Audiência pública sobre a reforma do judiciário
Palavras proferidas no Senado Federal, em 9/2003.
| Autor principal: | Naves, Nilson Vital |
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| Tipo de documento: | Discurso |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-88802024-05-28 Audiência pública sobre a reforma do judiciário Naves, Nilson Vital Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reforma judiciária, Brasil Poder judiciário, Brasil Súmula vinculante, Brasil Palavras proferidas no Senado Federal, em 9/2003. Trata de audiência pública, em que o Ministro se sente honrado em nome do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, de poder contribuir, de modo mais eficaz, para levar à frente a projetada e tão esperada reforma do Judiciário. Faz um resumo, começando pela corte constitucional, se ela é ou não necessária; depois fala da criação do Superior Tribunal de Justiça, que implicava no rompimento com o modelo que disciplinara o Judiciário desde o início da República; da explosão judiciária, ressaltando o elevado número de processos e da súmula vinculante. Comenta sobre definição da competência, interpretação de lei e ilegalidade; do juízo de instrução e do título sentencial em substituição ao precatório; do controle interno do Judiciário das propostas consensuais, e de outros pontos que fazem parte das propostas apresentadas pelo Judiciário e pela Câmara e Senado. Conclui externando sua preocupação em relação a falta de recursos orçamentários, a falta de planejamento, a falta de informatização, e a falta de juízes no poder judiciário. 2007-03-16T20:40:22Z 2007-03-16T20:40:22Z 2003 Discurso NAVES, Nilson Vital. Audiência pública sobre a reforma do judiciário. BDJur, Brasília, DF, 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/8880>. Acesso em: 18 jan. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8880 pt_BR 96608 bytes application/pdf |
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