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A Lei n. 10.792/03, o contraditório e o conservadorismo

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Na minha lista:
Autor principal: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2015
Assuntos:
Brasil. [Código de Processo Penal (1941)]
Reforma legislativa
Interrogatório (Processo Penal)
Contraditório
Réu
Lei, interpretação
Lei, modernização
Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]
Código de Processo Penal, Brasil, 1941
Câmara dos Deputados, reforma
Poder Legislativo, reforma
Senado, reforma
Princípio do contraditório
Brasil. [Lei n. 10.792, de 1 de dezembro de 2003]
Obter o texto integral:
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  • Registro fonte

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93611

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