Entrevista
Em entrevista concedida a uma revista, o Ministro Humberto Gomes de Barros esclarece a diferença entre as penas de detenção e de reclusão mencionadas na Lei nº 9.434/97, que dispõe sobre doação de órgãos. Explica o significado da locução pessoas não identificadas. Afirma que não encontrou vícios de...
Autor principal: | Barros, Humberto Gomes de |
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Tipo de documento: | Entrevista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2007
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Assuntos: | |
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Resumo: |
Em entrevista concedida a uma revista, o Ministro Humberto Gomes de Barros esclarece a diferença entre as penas de detenção e de reclusão mencionadas na Lei nº 9.434/97, que dispõe sobre doação de órgãos. Explica o significado da locução pessoas não identificadas. Afirma que não encontrou vícios de inconstitucionalidade no projeto de lei de doação. Por fim, faz um comenta geral sobre a Lei que trata de transplantes de órgãos. |
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