A “Citizen Action” norte-americana e a tutela ambiental
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-94542024-05-28 A “Citizen Action” norte-americana e a tutela ambiental Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e Direito ambiental comparado Proteção ambiental, Brasil Proteção ambiental, Estados Unidos Ação civil pública, Brasil Meio ambiente, Brasil Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Trata do estudo, em primeira notícia, acerca do instituto da “citizen action” ambiental, ressaltando seus traços de semelhança com a ação popular ambiental (CF, art. 5º, LXXIII) e com a própria ação civil pública brasileira, no momento em que assume um relevante papel implementador e de acesso à Justiça. Analisa o meio ambiente e os seus mecanismos de tutela coletiva; a necessidade de reforma do modelo tradicional de acesso à justiça; as dificuldades do estudo comparado e institutos jurídicos novos; a sociedade de massa, o conflito ambiental e legitimação para agir; as causas do surgimento da “citizen action”, seus gêneros e conceitos, seus aspectos positivos e negativos, e o impacto da “citizen action” no sistema judicial americano. Conclui citando lição de Galeno Lacerda. 2007-05-31T21:16:45Z 2007-05-31T21:16:45Z 1991 Artigo de revista Revista Ajuris, v.18, n. 53, p. 87-113, nov. 1991. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9454 pt_BR 220253 bytes application/pdf |
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