Quadrilátero Cruls, território complementar do Distrito Federal
Traça uma linha histórica da construção do Distrito Federal. Cita alguns artigos da Constituição de 1891 que tratava da implantação do Distrito Federal em território autônomo, desvinculado dos estados federados, mas que não deu certo. Descreve a Lei nº 2.874, de 1956 que viabilizou a construção da n...
| Autor principal: | Barros, Humberto Gomes de |
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| Tipo de documento: | Artigo de jornal |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-94752024-05-28 Quadrilátero Cruls, território complementar do Distrito Federal Barros, Humberto Gomes de Demarcação de terras, Distrito Federal (Brasil) Distrito Federal Quadrilátero Cruls Missão Cruls Traça uma linha histórica da construção do Distrito Federal. Cita alguns artigos da Constituição de 1891 que tratava da implantação do Distrito Federal em território autônomo, desvinculado dos estados federados, mas que não deu certo. Descreve a Lei nº 2.874, de 1956 que viabilizou a construção da nova capital através de uma empresa estatal - NOVACAP - no prazo de três anos e para 500.000 habitantes. Aborda a questão do tratamento constitucional dado ao problema relativo ao Quadrilátero Cruls. Em conclusão, explica que a área do Quadrilátero, ainda não incorporada ao Distrito Federal, não integra o território de qualquer dos Estados, devendo ser integrado ao Distrito Federal. 2007-06-06T14:25:36Z 2007-06-06T14:25:36Z 1992 Artigo de jornal BARROS, Humberto Gomes de. Quadrilátero Cruls, território complementar do Distrito Federal. Correio Braziliense, n. 10806, Brasília, , 30 nov. 1992. Caderno Direito e Justiça, p. 4-5. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9475>. Acesso em: 29 nov. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9475 pt_BR 54861 bytes application/pdf |
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Traça uma linha histórica da construção do Distrito Federal. Cita alguns artigos da Constituição de 1891 que tratava da implantação do Distrito Federal em território autônomo, desvinculado dos estados federados, mas que não deu certo. Descreve a Lei nº 2.874, de 1956 que viabilizou a construção da nova capital através de uma empresa estatal - NOVACAP - no prazo de três anos e para 500.000 habitantes. Aborda a questão do tratamento constitucional dado ao problema relativo ao Quadrilátero Cruls. Em conclusão, explica que a área do Quadrilátero, ainda não incorporada ao Distrito Federal, não integra o território de qualquer dos Estados, devendo ser integrado ao Distrito Federal. |
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