O combate ao trabalho escravo no Brasil
Palavras proferidas pelo Ministro Nilson Naves por ocasião da abertura da I Jornada de Debates sobre o Trabalho Escravo, Brasília, 24/9/2002, no Auditório do STJ.
| Autor principal: | Naves, Nilson Vital |
|---|---|
| Tipo de documento: | Discurso |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-9892024-05-28 O combate ao trabalho escravo no Brasil Naves, Nilson Vital Direitos humanos Ministro de tribunal, discursos, ensaios, conferências, Brasil Direito do trabalhador Crime contra a liberdade individual Crime contra a organização do trabalho Redução à condição análoga à de escravo Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Palavras proferidas pelo Ministro Nilson Naves por ocasião da abertura da I Jornada de Debates sobre o Trabalho Escravo, Brasília, 24/9/2002, no Auditório do STJ. Destaca a importância do debate sobre o tema na atualidade e faz um breve relato da história do escravismo. Aponta a condenação unânime aos casos de trabalho forçado no Brasil, bem como a necessidade de se aperfeiçoar e dotar de meios suficientes a atuação integrada da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público da União, das Polícias Federais e do Ministério do Trabalho e Emprego. Destarte salienta os princípios constitucionais que nos regem interna e externamente, como os da dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho (art. 1º, III e IV), prevalência dos direitos humanos (art. 4º, II), direitos dos trabalhadores (art. 7º), função social da propriedade (art. 5º, XXIII, e 170, III). Ainda mostra como a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e o Escritório da OIT (Organização Internacional do Trabalho) têm empreendido esforços meritórios para imprimir maior urgência às iniciativas em andamento no Congresso Nacional tendentes a dificultar o recrutamento e o uso de trabalho escravo e a punir, de modo efetivo, eventuais transgressores. 2005-08-30T20:45:41Z 2005-08-30T20:45:41Z 2002-09-24 Discurso NAVES, Nilson Vital. O combate ao trabalho escravo no Brasil. BDJur, Brasília, DF, 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/989>. Acesso em: 17 jan. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/989 pt_BR 41903 bytes application/pdf |
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