Nexo causal como realidade normativa e presunção de causalidade na responsabilidade civil
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Novaes, Domingos Riomar |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1064402024-05-28 Nexo causal como realidade normativa e presunção de causalidade na responsabilidade civil Novaes, Domingos Riomar Responsabilidade civil Nexo causal Amianto Fumo (planta) Imputabilidade (direito civil) Nexo de imputação Nexo de causalidade Presunção de causalidade Asbesto Tabaco Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Busca evidenciar que o critério naturalístico subjacente às teorias tradicionais do nexo causal (equivalência dos antecedentes causais, causalidade adequada, dano direto e imediato, etc.) não é suficiente para realizar o princípio da ampla reparação da vítima, pois cria, em desfavor desta, o ônus processual muitas vezes intransponível de comprovar, em caráter definitivo, a existência de uma relação fática de causa e efeito entre a conduta do responsável e o resultado danoso. Sobretudo em uma Sociedade de Risco, na qual se multiplicam os danos sujeitos a causas incertas, o dogma, segundo o qual a causalidade deve ser sempre comprovada nos autos, precisa ceder espaço, em certos casos, ao estabelecimento de presunções de causalidade. Para se alcançar essa conclusão, é necessário perceber, em primeiro lugar, que a causa de determinado dano não constitui, para o Direito, uma realidade fática, mas normativa. Em rigor, o nexo causal é, antes de tudo, o vínculo valorado pelo Direito como suficiente para que se dê a imputação do dever de indenizar. O próprio ordenamento positivo contempla situações em que essa imputação se estabelece na ausência de uma relação estritamente causal. Há hipóteses, ainda, em que o legislador, conquanto pressuponha a existência de uma causalidade natural, dispensa a sua comprovação para atribuir o dever de indenizar, satisfazendo-se com a mera probabilidade de que a conduta inquinada seja a causa natural do dano. Assentadas as premissas de que o nexo causal constitui uma realidade normativa e de que existem hipóteses de causalidade presumida consolidadas no próprio sistema jurídico, cumpre ao intérprete examinar se os problemas de causalidade complexa, em que a comprovação de uma causalidade natural se revela até mesmo impossível, não podem ser também equacionados por meio de uma presunção. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2016-11-25T20:33:27Z 2016-11-25T20:33:27Z 2016 Dissertação http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106440 pt-BR open access |
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