O Superior Tribunal de Justiça como corte de precedente
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Araujo, Cledson Guimarães de |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1145042024-05-28 O Superior Tribunal de Justiça como corte de precedente Araujo, Cledson Guimarães de Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Segurança jurídica STJ Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal de Justiça (STJ) Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Afirma que o Superior Tribunal de Justiça não é um tribunal de terceiro grau, que sua verdadeira função é ter a última palavra em matérias infraconstitucionais. Demonstra que com a evolução da teoria da interpretação, o STJ uniformiza a jurisprudência para atribuir sentido ao direito mediante razões fundamentadas e racionalmente convincentes. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2017-11-09T20:03:03Z 2017-11-09T20:03:03Z 2017 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114504 pt-BR open access |
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