Responsabilidade dos planos de saúde no fornecimento de medicação de alto custo

Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Góis, Andréa Carolina Lins de
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2017
Assuntos:
Direito à saúde
Plano de saúde
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1149842024-05-28 Responsabilidade dos planos de saúde no fornecimento de medicação de alto custo Góis, Andréa Carolina Lins de Direito à saúde Plano de saúde Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Analisa e comprova, por meio de doutrina e jurisprudência, a necessidade dos planos de saúde arcarem com as despesas oriundas do fornecimento de medicação de alto custo, fora do ambiente hospitalar, para que o paciente (consumidor) esteja amparado em sua saúde plena. Especialmente, na atualidade brasileira, a questão da saúde tem sido discutida e analisada com frequência crescente, tanta na esfera pública como dever do Estado, previsto em nossa Constituição Federal, como na esfera privada, nos casos de planos e seguros de saúde, que é o objeto deste estudo. A metodologia utilizada terá como base a pesquisa explicativa, a natureza qualitativa dos dados e a fonte bibliográfica de informação. Com a conclusão atingida após este estudo, será possível verificar quais são os direitos dos pacientes (cidadãos e consumidores) e quais os deveres das administradoras dos planos de saúde, no quesito “fornecimento de medicação de alto custo”. Desta forma, com embasamento em doutrinadores especializados e jurisprudência recente de tribunais superiores, concluir-se-á que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a custear o fornecimento de medicação de alto custo, desde que haja comprovação médica de sua real necessidade ao paciente (consumidor do plano de saúde contratado). Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2017-11-24T18:33:08Z 2017-11-24T18:33:08Z 2017 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114984 pt-BR open access
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