Carga horária rígida ou produtividade? Uma análise da nova redação do artigo 6º da CLT (Teletrabalho, home office ou anywhere office)

Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Lima, Alexandra Gonzaga Junqueira Correia
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2018
Assuntos:
Teletrabalho
Relação de trabalho
Trabalho remoto
avanço tecnológico
Relações industriais
Relações profissionais
Relações trabalhistas
Brasil. [Lei n.12.551, de 15 de dezembro de 2011]
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1192312024-05-28 Carga horária rígida ou produtividade? Uma análise da nova redação do artigo 6º da CLT (Teletrabalho, home office ou anywhere office) Lima, Alexandra Gonzaga Junqueira Correia Teletrabalho Relação de trabalho Trabalho remoto avanço tecnológico Relações industriais Relações profissionais Relações trabalhistas Brasil. [Lei n.12.551, de 15 de dezembro de 2011] Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Aborda a mudança das relações trabalhistas decorrente do acelerado avanço tecnológico. Traz uma nova modalidade laboral que já está em pleno vigor por diversas organizações no Brasil. Analisa os benefícios ou malefícios da Lei nº 12.551/2011 que alterou a redação do Art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normatizou uma forma de trabalho focada não mais em um limite rígido de horas semanais trabalhadas e sim na produtividade do empregado. Aponto os autores pesquisados para a constituição conceitual deste trabalho: Martins (2000), Amaral (2010), Oldoni (2009), Rocha e Muniz (2013) e Lima (2012). Analisa os benefícios ou malefícios da Lei nº 12.551/2011 que alterou a redação do Art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normatizou uma forma de trabalho focada não mais em um limite rígido de horas semanais trabalhadas e sim na produtividade do empregado. Afirma que a subjetividade da pesquisa fez com que a metodologia utilizada fosse descritiva e explicativa, quanto ao processo de construção das relações trabalhistas, e classificada como bibliográfica tendo em vista o exame detalhado de artigos, livros e periódicos objetivando um novo enfoque e conclusões inéditas. Conclui que a evolução é necessária, tanto no âmbito social, econômico, quanto ambiental, tendo em vista que o Teletrabalho reduz a quantidade de profissionais transitando em veículos, próprios e públicos. Defende que, o que importa é um contrato de trabalho bem estabelecido e claro, que respeite os benefícios sociais adquiridos como o descanso e intervalos do funcionário, além de uma força de vontade do funcionário em se afastar dos problemas domiciliares quando estiver se dedicando às atividades laborais. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2018-03-08T21:42:08Z 2018-03-08T21:42:08Z 2017 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119231 pt-BR open access
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Lima, Alexandra Gonzaga Junqueira Correia
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