A repercussão geral e a celeridade da justiça brasileira
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Silveira, Marcelo de Sousa da |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1192392024-05-28 A repercussão geral e a celeridade da justiça brasileira Silveira, Marcelo de Sousa da Repercussão geral Recurso extraordinário Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Admissibilidade Brasil. Supremo Tribunal Federal STF Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF) Supremo Tribunal Federal (STF) Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Analisa, com abordagem histórica e quantitativa, utilizando a revisão bibliográfica, o impacto da adoção do requisito de Repercussão Geral para a admissibilidade do Recurso Extraordinário. Afirma que, conduzido ao nosso ordenamento pela Lei n. 11.418/2006, esse novo mecanismo, busca reduzir o número de feitos enviados ao Supremo Tribunal Federal. Observa que a Repercussão Geral funciona como filtro, onde apenas teses jurídicas que demonstrem relevância econômica, política, social ou jurídica devem ser analisadas pela Suprema Corte. Registra que o novo requisito de admissibilidade do Recurso Extraordinário busca dar fim a conhecida “Crise do Supremo”, permitindo ao STF atuar como Corte Constitucional e não simplesmente com última instância do sistema jurisdicional brasileiro. Apresenta sucinto histórico do Recurso Extraordinário; a inovação legislativa e, por fim o efeito da aplicação do novo requisito. Destaca que, tendo como problema o complexo sistema recursal, o presente artigo trata da Repercussão Geral como caminho para maior efetividade da justiça brasileira. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2018-03-08T22:41:17Z 2018-03-08T22:41:17Z 2015 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119239 pt-BR open access |
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