O dever administrativo de sancionar em face do princípio da proporcionalidade
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Souza, Marcelo Carlos de Mello e |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1193692024-05-28 O dever administrativo de sancionar em face do princípio da proporcionalidade Souza, Marcelo Carlos de Mello e Direito Administrativo Interesse público Princípio da proporcionalidade Direito Administrativo Sancionador Interesse público primário Interesse público secundário Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Estuda o dever administrativo de sancionar no âmbito do Direito Administrativo Sancionador e do regime jurídico administrativo. A princípio, analisa as características axiológicas do regime jurídico administrativo. Posteriormente, verificada a influência principio lógica desse regime no Direito Administrativo Sancionar. E, por fim, foi examinada a obrigação sancionadora do Poder Público frente um conflito de princípios que, conforme as circunstâncias do caso concreto, pode gerar um contexto de legal inobservância do dever administrativo de sancionar. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2018-03-15T22:59:35Z 2018-03-15T22:59:35Z 2015 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119369 pt-BR open access |
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