Recusa ao exame de DNA pelo investigado nas ações de investigação de paternidade
- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Torres, Liz Silva |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1203812024-05-28 Recusa ao exame de DNA pelo investigado nas ações de investigação de paternidade Torres, Liz Silva Exame do DNA Ação de investigação de paternidade Prova pericial Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Teste de DNA Prova de peritos Brasil [ Lei n. 12.004. de 29 de julho de 2009] Brasil [Lei n. 12004, de 29 de julho de 2009] - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Analisa a polêmica questão da medida proporcional e efetiva a ser adotada no caso de recusa do investigado ao exame de DNA nas ações de investigação de paternidade, tendo em vista a importância deste exame nas ações investigatórias do Direito de Família como meio de prova da paternidade biológica. Apresenta os princípios e direitos fundamentais em colisão, no caso da recusa em análise; as consequências legais da recusa; e as soluções dadas pela doutrina e pela jurisprudência do STF e STJ. Conclui-se que, a depender do caso, a medida indicada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assim como pela Lei nº 12.004/09, constitui medida desproporcional e não efetiva, inapta a obter a justiça e a pacificação social. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2018-04-17T18:23:58Z 2018-04-17T18:23:58Z 2014 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120381 pt-BR open access |
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