O servidor público e o princípio da proteção da confiança: o caso da incorporação de quintos (RE 638.115)

- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Guimarães, João Batista Bezerra
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2018
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1266292024-05-28 O servidor público e o princípio da proteção da confiança: o caso da incorporação de quintos (RE 638.115) O servidor público e o princípio da proteção da confiança: o caso da incorporação de quintos (Recurso Extraordinário 638.115) Guimarães, João Batista Bezerra Servidor público, vencimentos Cargo de confiança, vencimentos Gratificação adicional Gratificação de função Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Funcionário público Pessoal público Cargo em comissão Função de confiança Cargo comissionado Gratificação funcional Incorporação de quintos - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2018-10-23T18:40:13Z 2018-10-23T18:40:13Z 2018 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126629 pt-BR open access
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Guimarães, João Batista Bezerra
O servidor público e o princípio da proteção da confiança: o caso da incorporação de quintos (RE 638.115)
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