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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1287592024-05-28 A contratação de mão-de-obra terceirizada e a carreira pública A contratação de mão de obra terceirizada e a carreira pública Crisóstomo Filho, Lindberg Araújo Terceirização Terceirização, aspectos constitucionais Mão de obra, contratação Eficiência (serviço público) Relação de trabalho Brasil. Lei da Terceirização (2017) Brasil. Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331 Serviço de terceiros Serviço terceirizado Serviços terceirizados Mão-de-obra Força de trabalho Relação trabalhista Relações profissionais Relações trabalhistas Brasil. Lei n° 13.429, de 31 de março de 2017 Brasil. Lei n° 13429, de 31 de março de 2017 Brasil. Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 Reestruturação produtiva TST. Súmula n° 331 - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2019-02-13T18:59:13Z 2019-02-13T18:59:13Z 2017 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128759 pt-BR open access
institution STJ
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topic Terceirização
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Crisóstomo Filho, Lindberg Araújo
A contratação de mão-de-obra terceirizada e a carreira pública
description - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
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