A regulamentação normativa do incidente de assunção de competência no novo Código de Processo Civil e exemplos do incidente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Bittar, Estella Mara Gontijo |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1428652024-05-28 A regulamentação normativa do incidente de assunção de competência no novo Código de Processo Civil e exemplos do incidente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça A regulamentação normativa do incidente de assunção de competência no novo CPC e exemplos do incidente na jurisprudência do STJ Bittar, Estella Mara Gontijo Ato normativo Regulamentação Competência originária Incidente de uniformização de jurisprudência Incidente processual Ordenamento jurídico Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Norma Normativos Questão incidental Questão incidente Incidente de assunção Precedentes obrigatórios - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2020-05-26T18:36:09Z 2020-05-26T18:36:09Z 2018 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142865 pt-BR open access |
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