Perda de mandato por quebra de decoro parlamentar: tramitação na Câmara dos Deputados sob a ótica da Constituição Federal de 1988 e seus princípios

Trabalho apresentado na conclusão do Curso de Graduação de Ciências Jurídicas, em 2006, e no III Curso de Formação Interparlamentar “Formar para Comunicar / Comunicar para Formar”, em Lisboa, Portugal, em outubro de 2006. Orientador João Ricardo Carvalho de Souza.

Autor principal: Leite, Suzana Cristina
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Obter o texto integral: