Direitos sucessórios decorrentes da união estável
Monografia apresentada ao Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Brasília, Distrito Federal, para a obtenção do título de especialista em Direito Privado. Orientador: Hércules Alexandre da Costa Benício
| Autor principal: | Moreno, Daniele Cristina Manrique |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-165252024-05-28 Direitos sucessórios decorrentes da união estável Moreno, Daniele Cristina Manrique Direito de família, jurisprudência União estável Direito das sucessões, jurisprudência Herança, jurisprudência Brasil. [Código civil (2002)] Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Herança (direito das sucessões) Herança e sucessão Herança e sucessão (direito civil) Sucessão Direito hereditário Direito sucessório Monografia apresentada ao Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Brasília, Distrito Federal, para a obtenção do título de especialista em Direito Privado. Orientador: Hércules Alexandre da Costa Benício O presente trabalho trata dos direitos sucessórios dos companheiros. Primeiro, examina o assunto sob o ponto de vista histórico, ao apresentar o gradativo reconhecimento de efeitos jurídicos aos que viviam em uniões informais no período anterior à Constituição Federal de 1988. Em seguida, mostra como ocorreu a regulamentação da sucessão causa mortis na união estável, pelas Leis nº 8.971/1994 e 9.278/1996, e as modificações trazidas pelo novo Código Civil. Finalmente, são analisados os dispositivos do novo ordenamento civil e as orientações jurisprudenciais que estão se formando, com o objetivo de buscar uma interpretação que proteja a entidade familiar. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2008-02-26T21:01:50Z 2008-02-26T21:01:50Z 2007-06 TCC/Especialização MORENO, Daniele Cristina Manrique. Direitos sucessórios decorrentes da união estável. 2007. 52 f. Monografia (Especialização em Direito Privado) – Instituto Brasiliense de Direito Público. Brasília, 2007. MORENO, Daniele Cristina Manrique. Direitos sucessórios decorrentes da união estável. Monografia (Especialização em Direito Privado) – Instituto Brasiliense de Direito Público. BDJur, Brasília, DF, 26 fev. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16525>. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16525 pt_BR open access |
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