Pregão presencial e eletrônico: análise do instituto com enfoque em alguns pontos polêmicos

Monografia apresentada para a conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em direito pelos Cursos Sui Júris, Uniplac. Orientador: Mestre João Santos Marinho Júnior

Autor principal: Costa, Walter Disney Noleto
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Poder judiciário
Poder legislativo
Licitação
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-165372024-05-28 Pregão presencial e eletrônico: análise do instituto com enfoque em alguns pontos polêmicos Costa, Walter Disney Noleto Poder judiciário Poder legislativo Licitação Monografia apresentada para a conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em direito pelos Cursos Sui Júris, Uniplac. Orientador: Mestre João Santos Marinho Júnior O presente estudo visa analisar o instituto do pregão como nova modalidade licitatória nas contratações e aquisições efetuadas pela Administração Pública. Especial enfoque será dado às características do pregão, notadamente quanto à inversão de fases, a fase de lances, a aplicabilidade do pregão, e ao que são bens e serviços comuns; a seus agentes: a autoridade competente, o pregoeiro e a equipe de apoio; a realização do certame; e às suas peculiaridades, tais como o pregão por itens; o pregão por menor preço, o pregão deserto e a contratação direta, as proibições e as penalidades do pregão, os detalhes do recurso e o pregão eletrônico. Os conhecimentos mencionados anteriormente servirão de base para a apresentação dos seguintes pontos polêmicos: a obrigatoriedade do pregão eletrônico para os Poderes Judiciário e Legislativo; e, a análise de amostras antes da fase de lances do pregão. Por fim, quanto a esse último ponto elencado, pretende se demonstrar um estudo de caso com vistas a comprovar a ineficácia do pregão eletrônico nos casos em que se faria indispensável requerer apresentação de amostras anteriormente à adjudicação do produto à empresa vencedora do certame, a despeito da determinação exarada pelo Egrégio Tribunal de Contas da União, em seu Acórdão nº 1.598 - Plenário (2.006) Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2008-02-28T11:10:32Z 2008-02-28T11:10:32Z 2007-07 TCC/Especialização COSTA, Walter Disney Noleto. Pregão presencial e eletrônico: análise do instituto com enfoque em alguns pontos polêmicos. 2007. 70 f. Monografia (Especialização em Direito) – Sui Juris; Uniplac. Brasília, 2007 COSTA, Walter Disney Noleto. Pregão presencial e eletrônico: análise do instituto com enfoque em alguns pontos polêmicos. Monografia (Especialização em Direito) – Sui Juris; Uniplac. BDJur, Brasília, DF, 26 fev. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16537>. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16537 pt_BR open access
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