Recurso extraordinário : juízos de admissibilidade e de mérito e sua objetivação

Monografia apresentada ao curso de Especialização em Direito Processual Civil como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil – Formação para o Magistério Superior. Orientador: Adriana Santos Rammê

Autor principal: Rodrigues Júnior, Mauro Luiz
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Recurso extraordinário
Admissibilidade
Mérito
Súmula vinculante
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-169242024-05-28 Recurso extraordinário : juízos de admissibilidade e de mérito e sua objetivação Rodrigues Júnior, Mauro Luiz Recurso extraordinário Admissibilidade Mérito Súmula vinculante Monografia apresentada ao curso de Especialização em Direito Processual Civil como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil – Formação para o Magistério Superior. Orientador: Adriana Santos Rammê Apresenta generalidades sobre recursos cíveis e trata com particularidade o recurso extraordinário. Discorre sobre o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que passou a distinguir juízo de admissibilidade do recurso e juízo sobre o mérito recursal. É feito cotejamento entre a tradicional verificação dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário e a tendência do Supremo Tribunal Federal em apreciar o mérito de recursos que não preencham tais requisitos. O estudo também verifica a tendência de objetivação do recurso extraordinário, no sentido de desconsideração da relação jurídica existente apenas entre as partes em conflito para realização de controle abstrato da constitucionalidade de leis nesse tipo de recurso. Nota-se que essas tendências têm como justificativa a necessidade de garantir, objetivamente, a supremacia do ordenamento constitucional. O estudo é impulsionado pela verificação das conseqüências dos posicionamentos acima aludidos, tendo sob perspectiva as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004, na qual se prevê, dentre outros institutos, a edição de súmulas vinculantes em decorrência da consolidação de entendimento jurisprudencial do STF sobre a matéria levada a sua análise. Considera-se que a significativa quantidade de recursos extraordinários que tratam da mesma matéria recursal pode, rapidamente, transformar-se em precedentes jurisprudenciais para sustentar a edição dessas súmulas e barrar a subida de tais recursos ao Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2008-04-25T14:11:45Z 2008-04-25T14:11:45Z 2007 TCC/Especialização RODRIGUES JÚNIOR, Mauro Luiz. Recurso extraordinário: juízos de admissibilidade e de mérito e sua objetivação. 2007. 61 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil). – Universidade do Sul de Santa Catarina. Brasília, 2007. RODRIGUES JÚNIOR, Mauro Luiz. Recurso extraordinário: juízos de admissibilidade e de mérito e sua objetivação. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil). – Universidade do Sul de Santa Catarina. BDJur, Brasília, DF, 24 abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16924>. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16924 pt_BR open access
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