Recurso extraordinário representativo

Artigo Científico apresentado à Universidade da Amazônia para a obtenção do título de Especialista em Direito Processual – Grandes Transformações.

Autor principal: Silva Júnior, Osvaldo Cassimiro da
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Código de processo civil
Recurso extraordinário
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-169672024-05-28 Recurso extraordinário representativo Silva Júnior, Osvaldo Cassimiro da Código de processo civil Recurso extraordinário Artigo Científico apresentado à Universidade da Amazônia para a obtenção do título de Especialista em Direito Processual – Grandes Transformações. Estudo realizado para detectar os parâmetros a serem observados pelos presidentes e vice-presidentes dos tribunais brasileiros, quando efetivarem a seleção prevista no artigo 543-B, § 1º, do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei n.º 11.418/2006, o qual lhes determina que, em casos onde haja múltiplos recursos extraordinários com idêntica controvérsia, escolham alguns para serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal, com o sobrestamento dos demais até o pronunciamento definitivo daquela Corte sobre a matéria controvertida. 2008-05-05T14:01:09Z 2008-05-05T14:01:09Z 2008 TCC/Especialização SILVA JÚNIOR, Osvaldo Cassimiro da. Recurso extraordinário representativo da controvérsia: considerações acerca do artigo 543-B, § 1º, do Código de Processo Civil. 2007. 25 f. Artigo científico apresentado como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Processual. – Universidade da Amazônia. Brasília, 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16967 pt_BR open access
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