Efeitos concretos da superveniência da Emenda Constitucional Nº 45/2004 no que tange ao artigo 114, inciso VI, da Constituição Federal, nas decisões emanadas pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça : a mudança da competência material, os casos específicos em que se manteve a competência anterior e as peculiaridades surgidas com a mutação constitucional
Artigo científico apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de pós-graduação em Direito Público pela Fortium Centros Jurídicos, Brasília, 2008.
| Autor principal: | Kirjner, Ana Elisa de Almeida |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-175562024-05-28 Efeitos concretos da superveniência da Emenda Constitucional Nº 45/2004 no que tange ao artigo 114, inciso VI, da Constituição Federal, nas decisões emanadas pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça : a mudança da competência material, os casos específicos em que se manteve a competência anterior e as peculiaridades surgidas com a mutação constitucional Kirjner, Ana Elisa de Almeida Brasil. [Emenda constitucional n. 45 (2004)] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Artigo científico apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de pós-graduação em Direito Público pela Fortium Centros Jurídicos, Brasília, 2008. Explanação da mudança da competência material quanto às ações de indenização por acidente de trabalho por ocasião da superveniência da Emenda Constitucional nº 45/2004. Demonstra-se, neste trabalho científico, que a mudança material de competência e a transição para outro mandamento constitucional provocam a necessidade de solução para os casos concretos específicos e a interpretação da lei no tempo e no espaço. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2008-08-08T12:37:01Z 2008-08-08T12:37:01Z 2008 TCC/Especialização KIRJNER, Ana Elisa de Almeida. Efeitos concretos da superveniência da Emenda Constitucional Nº 45/2004 no que tange ao artigo 114, inciso VI, da Constituição Federal, nas decisões emanadas pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça : a mudança da competência material, os casos específicos em que se manteve a competência anterior e as peculiaridades surgidas com a mutação constitucional. 2008. 10 f. Artigo científico (Pós-graduação em Direito Público) – Fortium Centros Jurídicos. Brasília, 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17556 pt_BR open access |
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Brasil. [Emenda constitucional n. 45 (2004)] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Kirjner, Ana Elisa de Almeida Efeitos concretos da superveniência da Emenda Constitucional Nº 45/2004 no que tange ao artigo 114, inciso VI, da Constituição Federal, nas decisões emanadas pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça : a mudança da competência material, os casos específicos em que se manteve a competência anterior e as peculiaridades surgidas com a mutação constitucional |
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