Da discussão acerca do preparo no recurso de agravo (artigo 557, §1º, do CPC) perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação lato sensu da Escola Superior da Magistratura (ESMAPE) em convênio com a Faculdade Maurício de Nassau como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito. Direito Civil e Processual Civil (Empresarial).

Autor principal: Gomes, Amaury Rocha Vitorino
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Agravo
Interposição de recurso
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-177472024-05-28 Da discussão acerca do preparo no recurso de agravo (artigo 557, §1º, do CPC) perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Gomes, Amaury Rocha Vitorino Agravo Interposição de recurso Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação lato sensu da Escola Superior da Magistratura (ESMAPE) em convênio com a Faculdade Maurício de Nassau como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito. Direito Civil e Processual Civil (Empresarial). Discorre sobre o Recurso de Agravo. Analisa a problemática da exigibilidade do preparo, no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para se interpor o Recurso de Agravo, previsto no art. 557, §1º, do Código de Processo Civil. Trata da inexistência de norma estadual que exija o preparo para a interposição deste recurso e que a Corte local diverge da interpretação do Superior Tribunal de Justiça. Comenta que este não é recurso e sim mera forma de integração da vontade do Órgão Julgador, portanto, não lhe seria aplicada às normas dos recursos. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2008-09-12T20:24:28Z 2008-09-12T20:24:28Z 2008 TCC/Especialização GOMES, Amaury Rocha Vitorino. Da discussão acerca do preparo norecurso de agravo (artigo 557, §1º, do CPC) perante o Tribunal deJustiça do Estado de Pernambuco. BDJur, Brasília, DF, 12 set. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/17747>. GOMES, Amaury Rocha Vitorino. Da discussão acerca do preparo norecurso de agravo (artigo 557, §1º, do CPC) perante o Tribunal deJustiça do Estado de Pernambuco. Recife, 2008. 21 f. Monografia. (Especialização em Direito Civil e Processo Civil - Empresarial) – Escola Superior da Magistratura de Pernambuco – ESMAPE; Faculdade Maurício de Nassau. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17747 pt_BR open access
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