Repercussão geral como pressuposto para a admissibilidade do recurso extraordinário
Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
| Autor principal: | Nascimento, Maria Romana Gomes do |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-180172024-05-28 Repercussão geral como pressuposto para a admissibilidade do recurso extraordinário Nascimento, Maria Romana Gomes do Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Recurso extraordinário Emenda constitucional Admissibilidade (processo civil) Emenda à constituição Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Atualmente vem crescendo a percepção de que a celeridade da Justiça desempenha papel fundamental na reforma do Judiciário brasileiro. No cenário político-institucional, distintos formatos e instrumentos vêm sendo configurados para se adequar às novas formas de oferecer agilidade nas questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico em julgamento de lides de relevante importância para o desenvolvimento do País. O presente trabalho busca contribuir para a compreensão da recente Emenda Constitucional n. 45, regulamentada no ano de 2004 que, entre outros objetivos, introduziu elementos referentes ao Instituto da Repercussão Geral à Constituição de 1988. A partir dessa regulamentação, o Supremo Tribunal Federal passou a examinar a existência de repercussão geral na questão a ser discutida em sede do recurso extraordinário, como requisito de admissibilidade para o julgamento do mérito recursal. Foi realizado um estudo exploratório que aborda os aspectos históricos do recurso extraordinário até o surgimento da Repercussão Geral, enfatizando a conjuntura do Instituto no ordenamento jurídico, seus aspectos, conceituação e finalidade e sua relevância, bem como as principais regras processuais da Repercussão Geral, além de demonstrar, por fim, as alterações e implicações que a Repercussão Geral das questões constitucionais provocarão sobre os posicionamentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2008-11-06T15:11:30Z 2008-11-06T15:11:30Z 2008 TCC/Especialização NASCIMENTO, Maria Romana Gomes do. Repercussão geral como pressuposto para a admissibilidade do recurso extraordinário. BDJur, Brasília, DF, 6 nov. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18017>. NASCIMENTO, Maria Romana Gomes do. Repercussão geral como pressuposto para a admissibilidade do recurso extraordinário. Brasília, DF, 2008. 62 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil) – Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18017 pt_BR open access |
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