Função uniformizadora do recurso especial e defesa da lei federal

Monografia apresentada ao curso de Especialização em Direito Processual Civil como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil – Formação para o Mercado de Trabalho.

Autor principal: Alves, Sabrina Maria
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Jurisprudência
Súmula vinculante
Recurso especial
Embargos de divergência
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-180732024-05-28 Função uniformizadora do recurso especial e defesa da lei federal Alves, Sabrina Maria Jurisprudência Súmula vinculante Recurso especial Embargos de divergência Monografia apresentada ao curso de Especialização em Direito Processual Civil como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil – Formação para o Mercado de Trabalho. O presente trabalho tem como característica principal uma abordagem acerca da missão uniformizadora do recurso especial e a defesa da lei federal. Inicialmente aborda o histórico do Recurso Especial, como também sua natureza jurídica e função. Discorre sobre a jurisprudência no Direito Brasileiro, histórico e conceitos; e, conseqüentemente adentra no tema da “Divergência da Jurisprudência”, para culminar na “Uniformização da Jurisprudência”. Além das questões jurídicas inerentes à análise proposta, são abordados também os problemas e conseqüências do acúmulo de processos nos tribunais superiores, principalmente no Superior Tribunal de Justiça a quem a Constituição Federal designou como responsável pela defesa da lei federal e pela uniformização da jurisprudência. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2008-11-17T17:09:55Z 2008-11-17T17:09:55Z 2008 TCC/Especialização ALVES, Sabrina Maria. Função uniformizadora do recurso especial e defesa da lei federal. BDJur, Brasília, DF, 17 nov. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18073>. ALVES, Sabrina Maria. Função uniformizadora do recurso especial e defesa da lei federal. Brasília, DF, 2008. 42 f. Monografia. (Monografia apresentada ao curso de Especialização em Direito Processual Civil como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civi) - Universidade do Sul de Santa Catarina. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18073 pt_BR open access
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