Processo administrativo disciplinar na administração pública enfocando jurisprudência dominante no STJ
Monografia apresentada como requisito para a conclusão da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo da Universidade Gama Filho.
| Autor principal: | Silva, Gilsérgio dos Santos |
|---|---|
| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-191372024-05-28 Processo administrativo disciplinar na administração pública enfocando jurisprudência dominante no STJ Silva, Gilsérgio dos Santos Processo disciplinar Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Administração pública Procedimento sumário Contraditório Devido processo legal Gestão pública Princípio do contraditório Monografia apresentada como requisito para a conclusão da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo da Universidade Gama Filho. Estudo sobre o processo administrativo disciplinar, dando ênfase à legislação Constitucional, Lei 8.112/90, Lei 9.784/99 e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acrescida de estudos periódicos desenvolvidos acerca do tema por doutrinadores, juristas e amantes da ciência jurídica. Estabelece uma linha de entendimento e hermenêutica diante dos pontos abordados, mostrando ao final a importância, seriedade do tema e maior utilização do processo administrativo nos tempos atuais, tanto para os representantes legais da administração pública, quanto para os administrados e servidores da mesma. O leitor terá à sua disposição informações recentes sobre a matéria e conhecimentos sobre a Administração Pública, mostrando que este é o instrumento de que se vale o Estado na busca do cumprimento de sua função básica, ou seja, de promover o bem comum da população. É por meio do processo administrativo disciplinar que o Estado garantirá os níveis de moralidade e eficiência nos seios da Administração sem, contudo mitigar o contraditório e o devido processo legal. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2008-12-16T17:13:47Z 2008-12-16T17:13:47Z 2008-12 TCC/Especialização SILVA, Gilsérgio dos Santos. Processo administrativo disciplinar na administração pública enfocando jurisprudência dominante no STJ. BDJur, Brasília, DF, 16 dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19137>. SILVA, Gilsérgio dos Santos. Processo administrativo disciplinar na administração pública enfocando jurisprudência dominante no STJ. Brasília, DF, 2008. 85 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Administrativo) - Universidade Gama Filho. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19137 pt_BR open access |
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