Os princípios do duplo grau de jurisdição e da razoável duração do processo e as limitações ao direito de recorrer

Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.

Autor principal: Rios, Rubens Cesar Gonçalves
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Grau de jurisdição
Recurso (processo civil)
Administração da justiça
Acesso à justiça
Administração judiciária
Gestão da justiça
Morosidade da justiça
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-194752024-05-28 Os princípios do duplo grau de jurisdição e da razoável duração do processo e as limitações ao direito de recorrer Rios, Rubens Cesar Gonçalves Grau de jurisdição Recurso (processo civil) Administração da justiça Acesso à justiça Administração judiciária Gestão da justiça Morosidade da justiça Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. O presente trabalho objetiva discutir a possibilidade, no ordenamento jurídico brasileiro atual, de restrição à interposição de recursos, ou mesmo extinção de alguma espécie, ante os princípios constitucionais do duplo grau de jurisdição e da razoável duração do processo. Tal discussão se dá em razão do problema que se apresenta em relação ao Poder Judiciário, às voltas com uma enorme quantidade de feitos para julgamento, dos quais grande parcela se trata de recursos dirigidos aos nossos tribunais, o que tem causado uma duração demasiada dos processos. Essa realidade da morosidade na tramitação dos feitos tem gerado um descrédito na “justiça” brasileira como instituição, trazendo uma sensação de abandono jurisdicional àqueles que necessitam de uma resposta pronta e efetiva do Estado-Juiz. Discutidas essas questões, conclui-se pela possibilidade da limitação, com a apresentação dos meios já implementados na busca da solução desse panorama, e de outros possíveis instrumentos para tal desiderato. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2009-01-23T10:27:05Z 2009-01-23T10:27:05Z 2008 TCC/Especialização RIOS, Rubens Cesar Gonçalves. Os princípios do duplo grau de jurisdição e da razoável duração do processo e as limitações ao direito de recorrer. BDJur, Brasília, DF, 23 jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19475>. RIOS, Rubens Cesar Gonçalves. Os princípios do duplo grau de jurisdição e da razoável duração do processo e as limitações ao direito de recorrer. Brasília, DF, 2008. 98 f. Monografia. (Monografia apresentada ao Curso de especialização em Direito Processual Civil, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil) – Rede LFG de Ensino Telepresencial. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19475 pt_BR open access
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Rios, Rubens Cesar Gonçalves
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