A discricionariedade administrativa e a arbitrariedade na gestão pública

Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação lato sensu Especialização em Gestão Pública – linha de pesquisa em Auditoria Fiscal, em Administração Pública e em Auditoria Pública, apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de especialista.

Autor principal: Santos, Nádia Regina Ramos Cardoso dos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Discricionariedade
Administração pública
Princípio da legalidade
Gestão pública
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-195432024-05-28 A discricionariedade administrativa e a arbitrariedade na gestão pública Santos, Nádia Regina Ramos Cardoso dos Discricionariedade Administração pública Princípio da legalidade Gestão pública Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação lato sensu Especialização em Gestão Pública – linha de pesquisa em Auditoria Fiscal, em Administração Pública e em Auditoria Pública, apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de especialista. Este artigo procura demonstrar a importância da discricionariedade administrativa para o atendimento das necessidades coletivas pela Administração Pública e a diferença entre ela e a arbitrariedade, enfatizando o princípio da legalidade. Como trabalho final de Gestão Pública, é voltado para elucidações no âmbito da Administração, sem adentrar em divergências conceituais polêmicas. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2009-01-29T15:57:50Z 2009-01-29T15:57:50Z 2008 Artigo SANTOS, Nádia Regina Ramos Cardoso dos. A discricionariedade administrativa e a arbitrariedade na gestão pública. BDJur, Brasília, DF, 28 jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19543>. SANTOS, Nádia Regina Ramos Cardoso dos. A discricionariedade administrativa e a arbitrariedade na gestão pública. Brasília, DF, 2008. 18 f. Artigo. (Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação lato sensu Especialização em Gestão Pública – linha de pesquisa em Auditoria Fiscal, em Administração Pública e em Auditoria Pública, apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de especialista.) – Fortium. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19543 pt_BR open access
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