A aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal
Artigo acadêmico apresentado como requisito parcial para conclusão do curso de Pós-Graduação em Direito Penal do Grupo Educacional FORTIUM.
| Autor principal: | Santana, Eliseu Augusto Nunes de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-200412024-05-28 A aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal Santana, Eliseu Augusto Nunes de Direito penal, Brasil Crime Princípio da insignificância Delito Direito criminal Artigo acadêmico apresentado como requisito parcial para conclusão do curso de Pós-Graduação em Direito Penal do Grupo Educacional FORTIUM. O presente artigo tem como tema o princípio da insignificância e sua aplicação pelos tribunais pátrios. Tem como ponto de partida sua evolução doutrinária, de modo a descobrir qual o seu real sentido e alcance, que necessariamente nos obriga a trilhar a doutrina nacional e estrangeira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, para que se extraia seu sentido, alcance e, superadas as divergências, se chegue a critérios seguros e justos para sua incidência. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2009-03-04T16:52:23Z 2009-03-04T16:52:23Z 2008 Artigo SANTANA, Eliseu Augusto Nunes de. A aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal. BDJur, Brasília, DF, 4 mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/20041>. SANTANA, Eliseu Augusto Nunes de. A aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal. Brasília, DF, 2008. 33 f. Artigo. (Artigo acadêmico apresentado ao curso de especialização lato sensu em Direito Penal, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista) – FORTIUM. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20041 pt_BR open access |
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