A admissibilidade do recurso especial contra decisão monocrática, após oposição de embargos declaratórios

Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.

Autor principal: Sachsida, Fireley
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Recurso especial
Admissibilidade (processo civil)
Acórdão
Embargos de declaração
Agravo regimental
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-208932024-05-28 A admissibilidade do recurso especial contra decisão monocrática, após oposição de embargos declaratórios Sachsida, Fireley Recurso especial Admissibilidade (processo civil) Acórdão Embargos de declaração Agravo regimental Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Trata de um dos requisitos de admissibilidade do recurso especial, qual seja, o exaurimento da instância ordinária, na hipótese em que o último acórdão proferido no tribunal de origem tenha sido em sede de embargos de declaração opostos à decisão monocrática do relator do recurso principal. O estudo consiste na apresentação de posições doutrinárias acerca da possibilidade de julgamento dos recursos por meio de decisão monocrática do relator, conforme prevê o art. 557, caput e § 1º-A, do CPC, bem como sobre o recurso especial, os embargos de declaração e o agravo interno ou regimental. Ao final, demonstrar-se-á o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça relativamente à matéria, que já foi objeto de julgamento por diversos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça, que pacificou a necessidade de interposição do agravo regimental. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2009-04-28T18:22:00Z 2009-04-28T18:22:00Z 2007 TCC/Especialização SACHSIDA, Fireley. A admissibilidade do recurso especial contra decisão monocrática, após oposição de embargos declaratórios. BDJur, Brasília, DF, 28 abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/20893>. SACHSIDA, Fireley. A admissibilidade do recurso especial contra decisão monocrática, após oposição de embargos declaratórios. Brasília, DF, 2007. 43 f. Monografia. (Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.) – Rede LFG de Ensino Telepresencial. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20893 pt_BR open access
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