Arbitragem: forma simples e rápida de dirimir conflitos e sua contribuição para o desafogamento do Poder Judiciário

Artigo apresentado ao curso de especialização, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista.

Autor principal: Melo, Vanilde Silva de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Arbitragem
Solução de conflito
Acesso à justiça
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-208942024-05-28 Arbitragem: forma simples e rápida de dirimir conflitos e sua contribuição para o desafogamento do Poder Judiciário Melo, Vanilde Silva de Arbitragem Solução de conflito Acesso à justiça Artigo apresentado ao curso de especialização, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista. Nas questões negociais em que a Lei 9307/96 permite, podem as pessoas escolher a arbitragem para resolverem possíveis conflitos que venham a surgir em seus negócios, de forma simples e rápida evitando-se recorrer à morosidade de um Judiciário sobrecarregado de processos que por sua vez obtém nesta forma de resolução de conflitos contribuição para o desafogamento de sua máquina desaparelhada, frente ao grande número de processos que se encontram à espera de providências e soluções e ao grande número de pessoas que buscam e que também desejariam buscar a justiça e não o fazem por dificuldade de acesso a este serviço público, dentre muitas formas que vem contribuindo para o desafogamento do Poder Judiciário como: Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Súmulas Vinculante e Recursos repetitivos. A arbitragem vem contribuindo consideravelmente para esse problema de ordem pública, merecendo a abordagem por se tratar de um meio de acesso à justiça em que o cidadão pode valer-se desse mecanismo ágil e simples para solução de seus conflitos diante deste problema que o Estado como prestador do serviço, legislou para que particulares pudessem realizar esta função através de Tribunais Arbitrais de forma segura e precisa, com autonomia da vontade das partes, decisões soberanas e executivas. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2009-04-28T18:23:12Z 2009-04-28T18:23:12Z 2009 Artigo MELO, Vanilde Silva de. Arbitragem: forma simples e rápida de dirimir conflitos e sua contribuição para o desafogamento do Poder Judiciário. BDJur, Brasília, DF, 28 abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/20894>. MELO, Vanilde Silva de. Arbitragem: forma simples e rápida de dirimir conflitos e sua contribuição para o desafogamento do Poder Judiciário. Brasília, DF, 2008. 13 f. Artigo. (Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de especialista.) – Fortium. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20894 pt_BR open access
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