A relativização do Direito Constitucional ao sigilo bancário
Artigo apresentado ao Núcleo de Pós-Gradução e MBA´s da Faculdade FORTIUM, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Público.
| Autor principal: | Meotti, Priscila Tentardini |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-229292024-05-28 A relativização do Direito Constitucional ao sigilo bancário Meotti, Priscila Tentardini Sigilo bancário Direito constitucional Brasil. [Constituição (1988)] Artigo apresentado ao Núcleo de Pós-Gradução e MBA´s da Faculdade FORTIUM, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Público. Este trabalho dedica-se ao tema sigilo bancário e seus desdobramentos. Tece reflexões acerca do impacto exercido pela promulgação da Carta constitucional de 1988 sobre a questão do sigilo bancário. Examina os reflexos institucionais do tema “sigilo bancário” sobre o Judiciário e o Ministério Público. Aborda também questões como necessidade de autorização judicial, entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e Superior Tribunal de Justiça – STJ e a possibilidade de o Ministério Público decretar a quebra do sigilo. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2009-07-14T17:01:49Z 2009-07-14T17:01:49Z 2009 Artigo MEOTTI, Priscila Tentardini. A relativização do Direito Constitucional ao sigilo bancário. BDJur, Brasília, DF, 14 jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22929>. MEOTTI, Priscila Tentardini. A relativização do Direito Constitucional ao sigilo bancário. Brasília, DF, 2009. 19 f. Artigo. (Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público.) – FORTIUM. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22929 pt_BR open access |
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