Repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós graduação do curso de Direito Processual Civil - Posead.

Autor principal: Cardozo, Marcela Holanda Ribeiro
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Recurso extraordinário
Admissibilidade (processo civil)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-233092024-05-28 Repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário Cardozo, Marcela Holanda Ribeiro Recurso extraordinário Admissibilidade (processo civil) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós graduação do curso de Direito Processual Civil - Posead. Trata-se de trabalho sobre a repercussão geral das questões constitucionais, instituída pela Emenda Constitucional n° 45 de 2004. Dada a importância desse requisito de admissibilidade específico do recurso extraordinário na função de filtrar e qualificar os recursos dirigidos ao STF, objetivou-se demonstrar as ponderações sobre o tema para formação de visão crítica e de alguns delineamentos para a correta aplicação desse mecanismo, de modo que seja eficaz na resolução da crise no STF. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2009-08-04T16:28:25Z 2009-08-04T16:28:25Z 2008 TCC/Especialização CARDOZO, Marcela Holanda Ribeiro. Repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário. BDJur, Brasília, DF, 4 ago. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23309>. CARDOZO, Marcela Holanda Ribeiro. Repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário. Brasília, DF, 2008. 103 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.) – Universidade Gama Filho. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23309 pt_BR open access
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