O recurso repetitivo como mecanismo para a tutela do princípio constitucional da razoável duração do processo

Monografia apresentada ao curso de Pós-graduação de Direito Civil e Processo Civil da Universidade Cândido Mendes, como requisito final para obtenção do título de especialista em Direito Civil e Processo Civil.

Autor principal: Souza Júnior, Humberto Pereira de
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Recurso especial
Efeito vinculante
Devido processo legal
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-268932024-05-28 O recurso repetitivo como mecanismo para a tutela do princípio constitucional da razoável duração do processo Souza Júnior, Humberto Pereira de Recurso especial Efeito vinculante Devido processo legal Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Monografia apresentada ao curso de Pós-graduação de Direito Civil e Processo Civil da Universidade Cândido Mendes, como requisito final para obtenção do título de especialista em Direito Civil e Processo Civil. Aborda a inclusão do princípio da razoável duração do processo nas garantias fundamentais do art. 5°, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988, como também as mudanças relevantes sobre o Código de Processo Civil – CPC - introduzidas pela Lei nº 11.672, de 8 de maio de 2008. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2010-02-01T13:05:17Z 2010-02-01T13:05:17Z 2009 TCC/Especialização SOUZA JÚNIOR, Humberto Pereira de. O recurso repetitivo como mecanismo para a tutela do princípio constitucional da razoável duração do processo. BDJur, Brasília, DF, 28 jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26893>. SOUZA JÚNIOR, Humberto Pereira de. O recurso repetitivo como mecanismo para a tutela do princípio constitucional da razoável duração do processo. Brasília, DF, 2009. 46 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito final para obtenção do título de especialista em Direito Civil e Processo Civil.) – UNICAM. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26893 pt_BR open access
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