A nova realidade contratual

Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Junior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Autor principal: Morais, Marcelo Giotti de
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
Contrato
Boa-fé
Princípio da autonomia da vontade das partes
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-30002024-05-28 A nova realidade contratual Morais, Marcelo Giotti de Contrato Boa-fé Princípio da autonomia da vontade das partes Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Junior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. A recente decisão na ADI 2591, no sentido de que o Código de Defesa do Consumidor se aplica aos contratos bancários, sedimentou, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o entendimento majoritário na doutrina e albergado pelo Superior Tribunal de Justiça. Embora o pronunciamento da Corte Maior tenha colaborado nos deslinde de várias questões jurídicas, faltou no voto do Ministro Relator, Eros Grau, bem como no voto divergente do Ministro Nelson Jobim, análise de questões afetas ao direito civil-constitucional que orientam a discussão. Dessa forma, a presente monografia discute criticamente a decisão em comento, esboçando primeiramente uma moldura da nova realidade contratual, inaugurado com o Código de Defesa do Consumidor, e que atingiu uma escala maior com o Novo Código Civil. Falta a muitos civilistas um enfoque constitucional das questões e, por isso, pretendeu-se valer desse conhecimento. Ao final, objetiva-se reafirmar o diálogo das fontes entre CDC e CC, os princípios e regras gerais (do CC) e especiais (do CDC) que orientam as relações contratuais, realçando a aplicação do CDC aos contratos bancários. 2006-09-03T18:38:52Z 2006-09-03T18:38:52Z 2006 TCC/Especialização MORAIS, Marcelo Giotti de. A nova realidade contratual. 2006. 48 f. Monografia de conclusão de curso para a obtenção do título de bacharel em Direito, Faculdades Integradas Vianna Junior, Juiz de Fora, 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3000 pt_BR Open access 413245 bytes application/pdf
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