Recursos especiais repetitivos

Monografia apresentada ao Curso de especialização telepresencial e virtual da Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, na modalidade formação para o mercado de trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.

Autor principal: Viana, Ana Paula do Prado Cardoso
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Recurso especial
Código de processo civil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-321082024-05-28 Recursos especiais repetitivos Viana, Ana Paula do Prado Cardoso Recurso especial Código de processo civil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Monografia apresentada ao Curso de especialização telepresencial e virtual da Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, na modalidade formação para o mercado de trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Diante da massificação das interações sociais e considerando a garantia constitucional da razoável duração do processo (art. 5°, LXXVIII da CF), trazida pela EC 45/2004, a Lei 11.672/2008 acrescentou o art. 543-C ao CPC e inovou ao prever a racionalização do procedimento de apreciação e julgamento dos recursos especiais múltiplos com fundamento em idêntica questão de direito, os denominados recursos especiais repetitivos. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2010-07-21T13:33:52Z 2010-07-21T13:33:52Z 2009 TCC/Especialização VIANA, Ana Paula do Prado Cardoso. Recursos especiais repetitivos. BDJur, Brasília, DF, 19 jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32108>. VIANA, Ana Paula do Prado Cardoso. Recursos especiais repetitivos. 2009. 32 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) – Rede LFG de Ensino Telepresencial, Brasília, DF, 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32108 pt_BR open access
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