Contingenciamento das despesas orçamentárias : efeitos do contingenciamento na execução orçamentária

Analisa a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante às ações desencadeadas no cumprimento do seu artigo 9º (contingenciamento) pelos órgãos governamentais e as interferências na execução orçamentária, fornecendo uma visão técnica a respeito das conseqüências destas ações.

Autor principal: Cruz, Juvenil Rodrigues
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-326362024-05-28 Contingenciamento das despesas orçamentárias : efeitos do contingenciamento na execução orçamentária Cruz, Juvenil Rodrigues Controle orçamentário, Brasil Orçamento público, Brasil Responsabilidade fiscal, Brasil Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] Orçamento, controle Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000] Verba pública Analisa a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante às ações desencadeadas no cumprimento do seu artigo 9º (contingenciamento) pelos órgãos governamentais e as interferências na execução orçamentária, fornecendo uma visão técnica a respeito das conseqüências destas ações. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2010-08-24T21:15:18Z 2010-08-24T21:15:18Z 2009 TCC/Especialização CRUZ, Juvenil Rodrigues. Contingenciamento das despesas orçamentárias: efeitos do contingenciamento na execução orçamentária. 2009. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia - Especialização em Contabilidade Pública) – Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Universidade de Brasília, 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32636 pt_BR open access
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Cruz, Juvenil Rodrigues
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