A concessão de alimentos no Brasil : reflexos da Lei 11.232/05 na forma de execução

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito Civil e Processo Civil, da Faculdade Processus, como requisito obrigatório para a obtenção do título de Pós-graduado.

Autor principal: Alves, Noé Alves
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Ação de alimentos, legislação, Brasil
Execução (processo civil), Brasil
Processo de execução, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-345642024-05-28 A concessão de alimentos no Brasil : reflexos da Lei 11.232/05 na forma de execução Alves, Noé Alves Ação de alimentos, legislação, Brasil Execução (processo civil), Brasil Processo de execução, Brasil Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito Civil e Processo Civil, da Faculdade Processus, como requisito obrigatório para a obtenção do título de Pós-graduado. Estuda os alimentos no Brasil e, principalmente, os reflexos da Lei 11.232/05 .Verifica as inovações da referida lei que trouxeram mudanças no sistema autônomo de execução, bem como a prisão do devedor, com embasamento doutrinário e jurisprudencial. Conclui que o tema está em evidência, mas sem pacificação, o que tem trazido diversos entendimentos, tanto dos advogados quanto dos julgadores, contudo, verifica que há uma tendência à aceitação dos dispositivos da nova lei na execução de alimentos. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2010-11-29T13:03:58Z 2010-11-29T13:03:58Z 2010 TCC/Especialização LOPES, Noé Alves. A concessão de alimentos no Brasil: reflexos da Lei 11.232/05 na forma de execução. 2010. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Curso de Direito Civil e Processo Civil)–Instituto Processus, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34564>. Acesso em: 29 nov. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34564 pt_BR open access
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