Avaliação de desempenho da Lei n. 11.672/2008 : implicações no cenário recursal

Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como prérequisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pósgraduação Lato Sensu em Gestão e Administração Pública.

Autor principal: Espíndola, Ana Carolina Leone
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Administração pública, Brasil
Avaliação de desempenho, Brasil
Poder judiciário, Brasil
Gestão pública
Desempenho
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-348102024-05-28 Avaliação de desempenho da Lei n. 11.672/2008 : implicações no cenário recursal Espíndola, Ana Carolina Leone Administração pública, Brasil Avaliação de desempenho, Brasil Poder judiciário, Brasil Gestão pública Desempenho Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como prérequisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pósgraduação Lato Sensu em Gestão e Administração Pública. O Poder Judiciário tem passados por aperfeiçoamentos, legislações foram alteradas e procedimentos foram criados. Tudo voltado para racionalizar e aperfeiçoar o tramite processual. A finalidade desses esforços é apresentar, ao jurisdicionado, uma Justiça tempestiva. Nesse contexto, o sistema recursal tem sido alvo de reforma tal como a proporcionada pela Lei n. 11.672/2008, lei dos recursos repetitivos. Entretanto, resta saber se a inovação legislativa uma vez operacionalizada trouxe um resultado efetivamente satisfatório. Para isto avalia o desempenho que essa lei trouxe para a racionalização do cenário recursal, conhecendo as dificuldades e os ganhos da concretização da lei, documentando as melhores práticas institucionalizadas. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2010-12-16T16:05:11Z 2010-12-16T16:05:11Z 2010 TCC/Especialização ESPÍNDOLA, Ana Carolina Leone. Avaliação de desempenho da Lei n. 11.672/2008 : implicações no cenário recursal. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Pós-graduação Lato Sensu em Gestão e Administração Pública) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34810>. Acesso em: 16 dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34810 pt_BR open access
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