O Princípio da juridicidade como evolução dos mecanismos de legitimação do poder no ordenamento jurídico brasileiro
Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pósgraduação Lato Sensu em Direito Administrativo
| Autor principal: | Sacramento, Rodrigo Rodrigues Senra |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-348202024-05-28 O Princípio da juridicidade como evolução dos mecanismos de legitimação do poder no ordenamento jurídico brasileiro Sacramento, Rodrigo Rodrigues Senra Direito constitucional, Brasil Direito administrativo, Brasil Legitimação, Brasil Ordenamento jurídico, Brasil Juridicidade, Brasil Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pósgraduação Lato Sensu em Direito Administrativo Procura entender como a construção do princípio da juridicidade teve e está tendo seu discurso de legitimação desenvolvido a partir dos preceitos constitucionais dentro do processo de judicialização que o país atravessa. Discorre acerca da evolução das formas de legitimação do poder e como chegamos ao Estado Democrático de Direito por meio do discurso da legalidade. Trata da evolução da judicialização e do ativismo judicial no Brasil. Analisa a diminuição gradativa das limitações do judiciário, questões afetas exclusivamente ao administrador público, o que levou à formulação do princípio da juridicidade. Aborda considerações acerca do discurso de legitimação da judicialização no Brasil. Conclui que a judicialização no Brasil visa facilitar a influência dos detentores do poder nas decisões mais graves do país, haja vista a evolução de entendimentos como o princípio da juridicidade, que abre um amplo leque de possibilidades de atuação do judiciário na administração pública. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2010-12-17T10:30:28Z 2010-12-17T10:30:28Z 2010 TCC/Especialização SACRAMENTO, Rodrigo Rodrigues Senra. O Princípio da juridicidade como evolução dos mecanismos de legitimação do poder no ordenamento jurídico brasileiro. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Pósgraduação Lato Sensu em DireitoAdministrativo) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34820>. Acesso em: 16 dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34820 pt_BR open access |
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Direito constitucional, Brasil Direito administrativo, Brasil Legitimação, Brasil Ordenamento jurídico, Brasil Juridicidade, Brasil |
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