O Direito ao silêncio e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça

Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como prérequisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processo Penal em parceria com o Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Delpizzo, Cláudia Nicolazzi Medeiros da Cunha
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Silêncio (processo penal), Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-348212024-05-28 O Direito ao silêncio e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça Delpizzo, Cláudia Nicolazzi Medeiros da Cunha Silêncio (processo penal), Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como prérequisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processo Penal em parceria com o Superior Tribunal de Justiça. Examina e compreende o significado e amplitude dados pelo Superior Tribunal de Justiça, desde sua instalação até os dias atuais, ao direito ao silêncio, constitucionalmente garantido no art. 5º, LXIII, da CF/88. Investiga os fundamentos utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça na construção do que entende traduzir a garantia do direito ao silêncio, e a vedação da auto-incriminação, com ênfase nos procedimentos criminais, através do exame de seus julgados desde a sua instalação, ocorrida em razão da Carta Constitucional de 1988, a fim de compreender a linha de pensamento dos magistrados que integram a Corte Superior a respeito dessa importante garantia fundamental no âmbito do processo criminal e sua evolução ao longo do tempo. Conclui que o Superior Tribunal de Justiça, desde sua criação, vem se posicionando como um tribunal em constante evolução, ora demonstrando sua modernidade e liberalismo, ora afirmando seu conservadorismo, mas sempre preocupado com a ordem constitucional vigente e em legar ao país e aos brasileiros decisões em conformidade com o verdadeiro sentido de Justiça. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2010-12-17T10:32:32Z 2010-12-17T10:32:32Z 2010 TCC/Especialização DELPIZZO, Cláudia Nicolazzi Medeiros da Cunha. O Direito ao silêncio e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processo Penal em parceria com o Superior Tribunal de Justiça) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34821>. Acesso em: 16 dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34821 pt_BR open access
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