A desnecessidade do tratamento penal específico para o bullying
Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal.
| Autor principal: | Araújo, Daniela Cadena Henrique de |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-356792024-05-28 A desnecessidade do tratamento penal específico para o bullying Araújo, Daniela Cadena Henrique de Assédio moral, Brasil Violência escolar, Brasil Assédio moral no trabalho Assédio psicológico Bullying Mobbing Terror psicológico Violência moral Violência psicológica Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal. Descreve o fenômeno bullying, foco de tantas discussões em nossa sociedade, devido ao seu crescimento desenfreado que causa dor e sofrimento psicológico em suas vitimas. O objetivo primordial é a demonstração da desnecessidade de um tratamento penal específico, para o bullying, visto que o projeto de lei que visa a penalização do fenômeno tem como justificativa o combate ao bulllying escolar, este praticado, em sua maioria, por crianças e adolescentes. Para isso, tomamos como base a forma como o ordenamento jurídico pátrio vem tratando do assunto, sem a necessidade de aplicação da lei penal para a solução dos litígios. Apreciamos o projeto de lei que visa a penalização de condutas relacionadas ao bullying, e descrevemos medidas que o legislativo vem tomando para frear a ampliação do problema. Para chegarmos à conclusão da desnecessidade de um tratamento penal específico observamos também a finalidade do direito penal e os princípios que o regem. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-02-14T17:54:29Z 2011-02-14T17:54:29Z 2010 TCC/Especialização ARAÚJO, Daniela Cadena Henrique de. A desnecessidade do tratamento penal específico para o bullying. 2010. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Penal) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35679>. Acesso em: 14 fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35679 pt_BR open access |
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