A reserva legal e a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo– Turma STJ.
| Autor principal: | Medeiros, Ana Paula Amador Chagas de |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-356842024-05-28 A reserva legal e a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado Medeiros, Ana Paula Amador Chagas de Reserva legal, Brasil Desenvolvimento sustentável, Brasil Meio ambiente, Brasil Brasil. [Código florestal (1965)] Desenvolvimento auto-sustentado Desenvolvimento sustentado Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo– Turma STJ. O objetivo precípuo deste estudo é aprofundar os conhecimentos acerca da Reserva Legal, através da demonstração dos direitos fundamentais envolvidos, quais sejam, a defesa do bem ambiental e do direito a propriedade, e da problemática gerada pelas iminentes alterações ao Código Florestal, tema que rende muita discussão entre os ambientalistas e proprietários rurais. Aqueles defendendo a todo custo o meio ambiente e estes defendendo seu direito à utilização da propriedade rural sem restrições. Em meio às discussões está a sociedade, que acaba sendo a maior prejudicada pela demora na resolução ambiente. Se por um lado a defesa do meio ambiente é relevante, a garantia dos proprietários em usufruir de suas terras também tem sua importância. Contudo, este direito, não pode sobrepor-se ao interesse coletivo, devendo os proprietários se submeter às restrições legais para suas propriedades, revelando-se inaceitável que sejam beneficiados em detrimento do bem maior que é o meio ambiente, na forma trazida pelas novas alterações do Código Florestal, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-02-14T18:45:36Z 2011-02-14T18:45:36Z 2010 TCC/Especialização MEDEIROS, Ana Paula Amador Chagas de. A reserva legal e a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2010. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo) - Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35684>. Acesso em: 14 fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35684 pt_BR open access |
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