Recurso especial com fundamento em divergência jurisprudencial

Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil.

Autor principal: Silva, Elinei Pereira da
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Recurso especial, jurisprudência, Brasil
Admissibilidade (processo civil), Brasil
Brasil. [Constituição (1988)], ART 00105, INC 03, ALN C
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-356942024-05-28 Recurso especial com fundamento em divergência jurisprudencial Silva, Elinei Pereira da Recurso especial, jurisprudência, Brasil Admissibilidade (processo civil), Brasil Brasil. [Constituição (1988)], ART 00105, INC 03, ALN C Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil. Este trabalho tem como objeto de estudo o recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea c, da Constituição Federal, isto é, por divergência jurisprudencial. O objetivo é examinar os requisitos legais e regimentais exigidos na configuração do dissídio pretoriano para que seja admitido o recurso especial. Analisa-se a maneira como são realizadas a comprovação e a demonstração da dissidência verificada na aplicação da lei federal. O estudo tem por base a exposição da posição doutrinária a respeito do tema, bem como o exame de julgados do Superior Tribunal de Justiça, a fim de demonstrar como é feita a configuração da divergência entre o acórdão recorrido e o aresto trazido como paradigma, cujo entendimento o recorrente busca fazer prevalecer. O trabalho mostra a evolução da legislação, bem como da jurisprudência, relativamente à caracterização do dissídio pretoriano. Observa-se a atenuação das exigências fixadas para a configuração da divergência, especialmente, diante de dissídio notório. Abrandamento que facilita a interposição do recurso especial e, consequentemente, a admissibilidade do apelo e a efetiva manifestação da Corte Superior sobre o alcance de determinada lei federal. Além disso, são colacionados julgados que tratam de questões consideradas importantes relativas à demonstração da divergência na interpretação da lei federal infraconstitucional. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-02-15T11:00:04Z 2011-02-15T11:00:04Z 2010 TCC/Especialização SILVA, Elinei Pereira da. Recurso especial com fundamento em divergência jurisprudencial. 2010. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Processual Civil) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35694>. Acesso em: 15 fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35694 pt_BR open access
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