Responsabilidade civil do estado por omissão

Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo.

Autor principal: Arifa, Vinicius Marques
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Responsabilidade civil do estado, doutrinas e controvérsias, Brasil
Responsabilidade civil do estado, jurisprudência, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)], ART 00037, PAR 06
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-35695
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-356952024-05-28 Responsabilidade civil do estado por omissão Arifa, Vinicius Marques Responsabilidade civil do estado, doutrinas e controvérsias, Brasil Responsabilidade civil do estado, jurisprudência, Brasil Brasil. [Constituição (1988)], ART 00037, PAR 06 Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo. Trata da responsabilidade civil do Estado por omissão, com base no artigo 37 parágrafo 6º da Constituição Federal e fazer uma abordagem das controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais que envolvem o tema. A divergência apresentada é acerca da natureza da responsabilidade estatal, se subjetiva ou objetiva, nos casos de omissão do Poder Público. Será feito um enfoque geral sobre a responsabilidade civil por atos omissivos. Posteriormente será abordado o impasse entre a doutrina e a jurisprudência. De um lado encontram-se os defensores da tese da responsabilidade subjetiva, construída a partir de uma interpretação restritiva do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. De outro lado há os que defendem a responsabilidade objetiva também nos casos de omissão, partindo-se da ideia de que o dispositivo constitucional mencionado não faz distinção ao afirmar que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. Por fim, apresentar-se-á uma análise da evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-02-15T11:01:36Z 2011-02-15T11:01:36Z 2010 TCC/Especialização ARIFA, Vinicius Marques. Responsabilidade civil do estado por omissão. 2010. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <hthttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35695>. Acesso em: 15 fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35695 pt_BR open access
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Responsabilidade civil do estado, doutrinas e controvérsias, Brasil
Responsabilidade civil do estado, jurisprudência, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)], ART 00037, PAR 06
spellingShingle Responsabilidade civil do estado, doutrinas e controvérsias, Brasil
Responsabilidade civil do estado, jurisprudência, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)], ART 00037, PAR 06
Arifa, Vinicius Marques
Responsabilidade civil do estado por omissão
description Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo.
format TCC/Especialização
author Arifa, Vinicius Marques
title Responsabilidade civil do estado por omissão
title_short Responsabilidade civil do estado por omissão
title_full Responsabilidade civil do estado por omissão
title_fullStr Responsabilidade civil do estado por omissão
title_full_unstemmed Responsabilidade civil do estado por omissão
title_sort responsabilidade civil do estado por omissão
publishDate 2011
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35695
_version_ 1806208743433568256
score 12,572395

Documentos relacionados