Efeito translativo no recurso especial

Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil.

Autor principal: Hirosse, Mara Alessandra
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Recurso especial, Brasil
Admissibilidade (processo civil), Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-361622024-05-28 Efeito translativo no recurso especial Hirosse, Mara Alessandra Recurso especial, Brasil Admissibilidade (processo civil), Brasil Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil. O trabalho se inicia com um breve histórico do surgimento do Superior Tribunal de Justiça e do recurso especial. São desenvolvidas as principais características deste recurso, bem assim seus pressupostos de admissibilidade. Os pressupostos são divididos em três tipos: intrínsecos ou subjetivos, extrínsecos ou objetivos e constitucionais. Dentro dos pressupostos intrínsecos são apresentados o cabimento, a legitimação, o interesse em recorrer e a inexistência de fato impeditivo. Já nos pressupostos extrínsecos, tem-se os requisitos genéricos e os requisitos específicos. Por derradeiro, nos pressupostos constitucionais, fala-se do prévio esgotamento das instâncias ordinárias e do prequestionamento. Posteriormente, será abordado o procedimento no tribunal a quo e no tribunal ad quem. Tudo isso, para que em seguida se possa entender os efeitos do recurso especial, em especial o efeito translativo, foco do presente estudo. O efeito translativo está intimamente ligado às matérias de ordem pública, as quais serão tratadas também. Há na doutrina e jurisprudência divergência quanto à existência ou não do efeito translativo no recurso especial; então, para finalizar, serão tratados os principais argumentos a favor e contra a aplicação de tal efeito ao recurso especial. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-03-03T14:36:28Z 2011-03-03T14:36:28Z 2010 TCC/Especialização HIROSSE, Mara Alessandra. Efeito translativo no recurso especial. 2010. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Processual Civil) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36162>. Acesso em: 3 mar. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36162 pt_BR open access
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