A efetividade da execução

Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil aplicado à atividade profissional dos servidores do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Baracuí, Virgínia Cordeiro
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Execução (processo civil), Brasil
Princípio da efetividade, Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-362392024-05-28 A efetividade da execução Baracuí, Virgínia Cordeiro Execução (processo civil), Brasil Princípio da efetividade, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil aplicado à atividade profissional dos servidores do Superior Tribunal de Justiça. A legislação processual civil brasileira vem adquirindo novos contornos desde a sua entrada em vigor em 1973. Uma continua e lenta reforma da legislação processual vem se aprimorando, principalmente na década de 90, com a procura de dar maior eficácia às decisões judiciais, acabando com a divisão entre processo de conhecimento e execução, dando maior vigor às medidas coercitivas de recuperação do capital investido pelo credor. Marco histórico desta evolução é a introdução na Constituição Federal, no art. 5º, inciso LXXVIII, do princípio da celeridade processual, que determina a duração razoável do processo. A partir deste princípio busca-se no Brasil uma nova etapa da efetividade jurisdicional, a da concretização dos direitos reconhecidos pelo Poder Judiciário. E para isso, inexistindo o pagamento voluntário, utiliza-se a execução forçada, cada dia mais eficaz em nosso país. Este trabalho tem por objetivo a analise dessa evolução e seus reflexos na jurisprudência. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-03-10T13:39:41Z 2011-03-10T13:39:41Z 2010 TCC/Especialização BARACUÍ, Virgínia Cordeiro. A efetividade da execução. 2010. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Processual Civil) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36239>. Acesso em: 10 mar. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36239 pt_BR open access
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