Licitação e a exigência da amostra do objeto licitado

Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil.

Autor principal: Chagas, Lucas Gontijo
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Licitação
Contrato administrativo
Pregão
Contrato de direito público
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-368162024-05-28 Licitação e a exigência da amostra do objeto licitado Chagas, Lucas Gontijo Licitação Contrato administrativo Pregão Contrato de direito público Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil. Analisa a possibilidade da exigência da amostra do objeto licitado, faz uma abordagem preliminar acerca de licitações públicas e da legislação brasileira, previstas na Lei nº 8.666, de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e alterações posteriores. Trata do estudo, mais aprofundado, da possibilidade de se exigir amostras/protótipos dos objetos a serem licitados no pregão. Ressalta a possibilidade de se obter sucesso no propósito de solicitar tais amostras, já que não existe uma Uniformização de Jurisprudência nos Tribunais. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-04-07T13:31:48Z 2011-04-07T13:31:48Z 2010 TCC/Especialização Chagas, Lucas Gontijo. Licitação e a exigência da amostra do objeto licitado. 2010. 74 f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Direito Processual Civil) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36816>. Acesso em: 15 mar. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36816 pt_BR open access
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