O conceito jurídico de consumidor e de fornecedor no Mercosul e na União Européia
Dissertação em Direito Comercial Apresentado à Coordenação do Curso de Pós-Graduação "strictu sensu" da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Autor principal: | Florio, Líbia Cristiane Corrêa de Andrade e |
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Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-368172024-05-28 O conceito jurídico de consumidor e de fornecedor no Mercosul e na União Européia Florio, Líbia Cristiane Corrêa de Andrade e Proteção ao consumidor, Países do Mercosul, Países da União Europeia Consumidor, natureza jurídica, Brasil Consumidor, Países do Mercosul, Paises da União Europeia Fornecedor, Brasil, Países do Mercosul, Países da União Europeia Dissertação em Direito Comercial Apresentado à Coordenação do Curso de Pós-Graduação "strictu sensu" da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ressalta que somente com a definição precisa de consumidor e fornecedor encontra-se o campo de aplicação da lei das relações de consumo nos países do Mercosul e União Européia. Demonstra os diferentes enfoques legislativos e doutrinários no Mercosul e na Comunidade Européia, cotejando-os e examinando o atual estágio da harmonização das legislações dos países do Mercosul e como tem ocorrido na União Européia. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-04-07T13:37:55Z 2011-04-07T13:37:55Z 2002 Dissertação FLORIO, Líbia Cristiane Corrêa de Andrade e. O conceito jurídico de consumidor e de fornecedor no Mercosul e na União Europeia. 2002. 190 f. Dissertação (Mestrado em Direito Comercial) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36817>. Acesso em: 23 mar. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36817 pt_BR open access |
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