A imunidade tributária do livro eletrônico

Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

Autor principal: Corrêa, Tamilla Otoni
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Imunidade tributária, Brasil
Livro eletrônico, Brasil
E-book
Livro virtual
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-394142024-05-28 A imunidade tributária do livro eletrônico Corrêa, Tamilla Otoni Imunidade tributária, Brasil Livro eletrônico, Brasil E-book Livro virtual Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Trata-se de um estudo que interpreta artigo da Constituição Federal, com o objetivo de verificar o alcance da imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos aos meios eletrônicos de publicação. Através de estudos históricos a respeito das exonerações tributárias, análise da natureza jurídica, finalidade e referencial da referida norma, e por meio do estudo das correntes doutrinárias e jurisprudenciais, além de pesquisa no âmbito das regras da hermenêutica. Conclui-se que esta imunidade tributária deve ser estendida às publicações eletrônicas. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-07-12T16:19:19Z 2011-07-12T16:19:19Z 2011 TCC/Especialização CORRÊA, Tamilla Otoni. A imunidade tributária do livro eletrônico. 2011. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Tributário e Finanças Públicas) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39414>. Acesso em: 12 jul. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39414 pt_BR open access
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